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Pode ou não ter de pagar IRS sobre as mais-valias, a não ser que manifeste intenção de reinvestir o dinheiro.
O que são mais-valias de imóveis?As mais-valias correspondem ao lucro obtido com a venda de um imóvel.
O lucro resulta da diferença entre o preço de venda da casa e o preço pelo qual se comprou a mesma. Esta diferença pode ser positiva e representar uma mais-valia, ou negativa, sendo uma menos-valia.
Quais os dados necessários para o cálculo?O ano e o valor de aquisição: montante pelo qual comprou a casa ;Ano e o valor de realização (venda): montante pelo qual irá vender o imóvel ;Coeficiente de desvalorização monetária: coeficiente de atualização vì valor bởi vì imóvel, tendo em conta o ano em que o comprou, aplicado sempre que tenham decorrido mais de 24 meses entre a data da aquisição e a venda. Estes coeficientes são atualizados anualmente em portaria publicada em Diário domain authority República
Despesas e encargos (os gastos com obras, melhorias ou substituição de janelas, encargos com mediação imobiliária, custos de emissão de certificado energético, imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e despesas com registos e escrituras.)Que despesas e encargos podem ser deduzidos às mais-valias?
Certificado energético;Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT);Imposto vị Selo (IS);Comissão paga à imobiliária;Custos de solicitadoria;Escrituras;Encargos com a valorização vị imóvel (onde se inserem as obras de manutenção e conservação que valorizem o imóvel realizadas nos últimos 12 anos).Como se calculam as mais-valias?
O cálculo domain authority mais-valia resulta da subtração vì valor da venda pelo valor da aquisição (ou valor patrimonial tributário que o imóvel tinha quando foi herdado). Devem ainda descontar-se os valores eventualmente gastos com comissões imobiliárias, escrituras, imposto sobre as transmissões de imóveis (IMT) ou obras de valorização feitas nos últimos 12 anos e devidamente comprovadas com fatura.
A fórmula para cálculo das mais-valias é a seguinte:Mais-valias = Valor de realização – (valor de aquisição x coeficiente de desvalorização domain authority moeda) – (encargos com a realização e aquisição + despesas com a valorização vày imóvel)
Como funciona a tributação das mais-valias?Sempre que vender um imóvel terá de declarar a venda à Autoridade Tributária, mãng cầu declaração de IRS referente ao ano em que a operação ocorreu, isto independentemente de o imóvel ser sujeito a mais-valias ou não.
Deve confirmar se está isento, isto +porque existem situações em que se verifica a isenção do pagamento de mais-valias,
ATENÇÃO: Em 2024 será possível, a quem obteve um ganho nos últimos anos ao vender a casa e só o conseguiu reinvestir fora vì prazo legal poder beneficiar domain authority isenção, graças a uma suspensão da contagem de prazos.
Quem está isento de pagar mais-valias de imóveis?Os imóveis adquiridos antes de janeiro de 1989 (o ano em que entrou em vigor o Código vì IRS) não estão sujeitos à tributação das mais-valias em caso de venda.
Além disto, são excluídos domain authority tributação os ganhos provenientes da venda de imóveis destinados a habitação própria e permanente, desde que se verifiquem as seguintes condições:
Reinvestimento das mais-valias noutra habitação – No caso de deduzir ao valor da venda, o montante da amortização bởi vì crédito à habitação, o restante for reinvestido na aquisição de casa, com a mesma finalidade, nos 24 meses anteriores ou nos 36 meses seguintes à transação. Para tal, é necessário que o imóvel tenha sido destinado a habitação própria e permanente, comprovada através bởi domicílio fiscal, nos 24 meses anteriores à venda.Se óc comprar casa no mesmo ano em que vender a antiga, e para ter direito a esta isenção, deverá mencionar a intenção de reinvestir o valor, ainda que parcial, mãng cầu declaração de rendimentos bởi ano domain authority venda.
Reinvestimento das mais-valias em alguns produtos financeiros – Estão dispensados de pagar IRS sobre as mais-valias quem tiver mais de 65 anos ou estiver reformado e aplicar o valor domain authority venda domain authority casa própria e permanente num contrato de seguro do ramo vida (por exemplo, um PPR), num fundo de pensões aberto ou mãng cầu contribuição para o regime público de capitalização (como os certificados de reforma), nos seis meses seguintes à transação. Nos casos vày contrato de seguro bởi ramo vida e bởi fundo de pensões aberto, o resgate destes produtos tem de ser realizado através de um regime de rendas periódicas, com o limite anual de 7,5% vị total investido.A venda de segundas habitações durante os anos 2022, 2023 ou 2024 pode ficar isenta de mais-valias?Sim, pode. Nos termos domain authority lei, todas as habitações secundárias ou terrenos para construção vendidos entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2024 têm uma isenção excecional de tributação das mais-valias.
Para beneficiar desta isenção é necessário que:O valor de venda, deduzido da amortização de crédito à habitação, seja aplicado mãng cầu amortização de capital em dívida em crédito à habitação destinado a habitação própria e permanente (seu ou dos seus descendentes)A amortização seja concretizada num prazo de três meses contados domain authority data de realização.Para beneficiar domain authority isenção de imposto sobre mais-valias, é obrigatório reinvestir todo o valor obtido com a venda domain authority casa secundária ou vị terreno para construção. Se óc reinvestir todo o valor obtido com a venda, poderá beneficiar de uma isenção parcial, aplicada apenas à parte reinvestida.A medida entrou em vigor a 7 de outubro de 2023. Porém, quem vendeu a habitação secundária até 6 de outubro de 2023 dispõe de 3 meses para amortizar e beneficiar domain authority isenção extraordinária.
Quer mais informação sobre esta temática?Fale com os especialistas vị Gabinete de Proteção Financeira através bởi número 213 710 238, ou envie-nos as suas dúvidas para o e-mail: protecaofinanceira
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Se os seus investimentos mobiliários (ações, fundos, obrigações, entre outros) geraram lucro resultante domain authority venda, estamos perante mais-valias. O importante é saber que nem todas são tributadas domain authority mesma forma em sede de IRS.
Alguns desses rendimentos óc precisam sequer de ser declarados na sua declaração modelo 3.
Por outro lado, desde janeiro de 2023, em determinadas situações passou a ser obrigatório englobar as mais-valias resultantes domain authority venda de ativos.
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Confira as especificidades, em que situações o englobamento é obrigatório e como deve proceder para evitar o aumento da carga fiscal.
Tome Nota:Considerem-se rendimento de capitais (categoria E) por exemplo, os dividendos de ações. Ou seja, o pagamento que determinada empresa atribui aos seus acionistas. Estes rendimentos têm regras próprias de tributação que passam pela taxa liberatória de 28% aplicada de modo imediato.
O que são mais-valias mobiliárias?
Para efeitos de IRS, consideram-se mais-valias todos os ganhos que óc se enquadrem em rendimentos empresariais, profissionais, rendimentos de capitais ou prediais.
As mais-valias mobiliárias são o lucro resultante da venda ou troca de um ativo, como por exemplo, ações e certificados de aforro ou vị Tesouro, e de produtos financeiros mais complexos, como CFD e ETF (Fundo de Índice Cotado) e outros fundos, mas também obrigações e criptoativos entre outros (artigos 10.º e 43.º vị Código bởi vì IRS ).
Englobamento: em que consiste e quando é que é obrigatório?
O englobamento consiste em somar os seus rendimentos, ficando todos sujeitos à taxa progressiva de IRS de acordo com os escalões e taxas estabelecidos anualmente.
Desde 1 de janeiro de 2023, o englobamento de mais e menos-valias (prejuízos), resultantes domain authority venda de valores mobiliários (obrigações, ações, ETF, cripotativos, entre outros) passou a ser obrigatório nas seguintes situações:
Quando os ativos são detidos por um período inferior a um ano, também denominadas de mais-valias especulativas;Se o seu rendimento coletável, incluindo esse saldo, se enquadrar no último escalão bởi IRS (superior a 81 199 euros em 2024).Na prática, tem de somar as mais-valias mobiliárias aos restantes rendimentos, de trabalho e de pensões, ficando sujeito a uma taxa de imposto entre 48% e 53% sobre as mais-valias, em vez dos 28% previstos mãng cầu tributação autónoma.
A melhor forma de evitar o aumento domain authority carga fiscal é manter os ativos por mais de um ano. Se investir a longo prazo, não sofre um agravamento domain authority carga fiscal.
O que é a taxa liberatória?As instituições financeiras cobram, por retenção na fonte e em nome vì chưng Estado, um imposto sobre os rendimentos obtidos através de juros, rendimentos de fundos ou ações. Este imposto é a taxa liberatória que dispensa esses rendimentos de serem declarados no IRS, a menos que o contribuinte opte pelo englobamento. A taxa liberatória é aplicada quando o rendimento é disponibilizado. Por exemplo, quando são pagos os juros de um depósito a prazo ou resgatado o capital investido num fundo. Esta taxa é de 28% para residentes em Portugal continental e Madeira e de 19,6% para quem tem morada fiscal nos Açores.
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Quando é que compensa englobar?
Não se verificando as condições que o determinam, o englobamento obrigatório passa a ser facultativo. Na maioria dos casos, optar pela tributação autónoma é vantajoso, uma vez que a taxa aplicável, se optar pelo englobamento, será superior a 28%.
Há, no entanto, alguns casos em que, óc sendo obrigatório, compensa optar pelo englobamento:
Se o seu rendimento coletável for inferior a 15 992 euros;Se o saldo entre as mais-valias e as menos-valias for negativo, uma vez que ao englobar pode declarar o saldo negativo nos cinco anos seguintes;Se teve mais-valias em 2023, por exemplo, mas nos anos anteriores teve prejuízo e optou por englobar, pode deduzir as menos-valias às mais-valias.Simule ambas as opções (englobamento e tributação autónoma), para avaliar qual a mais favorável.
Como declarar as mais-valias no IRS?
Para declarar mais-valias e menos-valias de valores mobiliários no IRS, deve preencher o quadro 9 bởi anexo G:
Indique os títulos vendidos, a data e o valor de compra e de venda;Se optou pelo englobamento, assinale Sim no quadro 15. Ao saldo positivo entre mais-valias e menos-valias vai aplicar‑se a taxa vì chưng escalão de acordo com o seu rendimento coletável; Se óc optou pelo englobamento, fica sujeito à tributação autónoma, aplicando-se uma taxa de 28%; Se obteve mais-valias no estrangeiro, além de preencher o anexo G, deve preencher também o quadro 9.2A vị anexo J, assinalando a opção de englobamento.
Tome Nota:Se teve prejuízo (menos-valias), pode deduzi-los às mais-valias, nos cinco anos seguintes. No quadro 15 vị anexo G, opte pelo englobamento.
Neste artigo vị Saldo Positivo explicamos como declarar os seus investimentos mobiliários na Declaração de IRS.
Novas medidas fiscais em 2024Em junho de 2024 foi aprovado um pacote de medidas fiscais com benefícios e isenções mãng cầu tributação de mais-valias para dinamizar o mercado de capitais. Inclui as seguintes propostas:
A tributação de mais-valias mobiliárias pode ter uma redução de até 30% nos casos de manutenção dos ativos por períodos alargados;As empresas que entrem em bolsa podem deduzir os gastos bởi processo em IRC;Os organismos de investimento coletivo (OIC) imobiliários que invistam em casas (sinalizadas pelo Programa de Arrendamento Acessível) tem um regime fiscal especial.Pode saber mais na Lei n.º 31/2024.
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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.
